-
Brasileiro usa robô como amigo de trabalho: ‘Tamagotchi com inteligência’ - 14/04/2024
-
Regras da CNH provisória: limite de pontos, como trocar e uso no app - 14/04/2024
-
Confira quais são os 10 carros que ainda serão lançados em 2024 - 14/04/2024
-
Diferentes verões e diferentes carros - 14/04/2024
-
Qual celular escolher: Galaxy S23 Ultra ou S24 Ultra? - 20/03/2024
-
Qual notebook escolher: básico, para estudar, gamer, 2 em 1 ou topo de linha? - 20/03/2024
-
Sem hélices e silenciosas: novas turbinas eólicas são ‘amigas’ das aves - 20/03/2024
-
Galaxy Fit3: por menos de R$ 500, pulseira da Samsung é quase um smartwatch - 20/03/2024
-
Otimismo marcou balanço da indústria automotiva em fevereiro - 20/03/2024
-
Montadoras chinesas com pé fincado no Brasil - 20/03/2024
Sem sanção do Orçamento, Bolsonaro edita decreto que altera limites de despesas
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira um decreto que altera os limites provisórios da execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal.
A medida, segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência, tem validade até que seja editado o decreto de programação orçamentária definitivo, o qual é editado até 30 dias após a aprovação da lei orçamentária, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Bolsonaro ainda não sancionou o Orçamento de 2021, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional e que expôs um impasse entre o Congresso, a ala política e a equipe econômica do governo.
O Orçamento foi aprovado com uma reestimativa de 26,5 bilhões de reais para baixo das despesas obrigatórias do governo e uma elevação dos recursos direcionados a emendas parlamentares, o que, segundo o Tesouro, cria o risco de “paralisação das atividades essenciais do Estado”.
Na segunda-feira, o Congresso aprovou um projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e traz ajustes, com o aval do governo, para permitir a controversa sanção do Orçamento.
“Como a lei orçamentária ainda não foi sancionada, o Executivo continua efetuando as suas programações com base na execução provisória do Orçamento. Essa situação, contudo, deverá ser superada a partir do mês de maio, quando a programação definitiva já estará em vigor”, informou a Secretaria-Geral em nota.
Em outra decisão, Bolsonaro editou um decreto que traz nova regulamentação do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, em razão das alterações realizadas por uma Lei Complementar aprovada este ano pelo Congresso.
“As alterações promovidas na LC 159 tiveram como objetivo contribuir para a retomada do equilíbrio fiscal dos entes da federação, por intermédio da implementação de um novo Regime de Recuperação Fiscal”, afirmou a nota.
Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2021/04/20/sem-sancao-do-orcamento-bolsonaro-edita-decreto-que-altera-limites-de-despesas.htm