Câmara aprova MP que liberou R$ 1,2 bilhão para intervenção no Rio de Janeiro
29/10/2020
Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta terça-feira (10) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a medida provisória (MP) que liberou R$ 1,2 bilhão para as ações relacionadas à intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro. O texto segue para análise do Senado.
Editada pelo presidente Michel Temer em 27 de março, a MP já está em vigor desde a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar uma lei em definitivo.
A intervenção foi decretada por Temer em fevereiro deste ano e deve durar até dezembro.
A MP não detalha como os recursos deverão ser usados. Durante a sessão, deputados aliados ao governo afirmaram que o dinheiro servirá para custear:
compra de veículos;
armamento;
munição;
contratação de serviços e pessoal.
Diante da falta de detalhamento no texto da MP, deputados da oposição fizeram discursos para criticar o governo.
“Nós queremos acompanhar e cobrar cada centavo desse dinheiro para formação policial, proteção de testemunha e investigações”, afirmou Chico Alencar (PSOL-RJ), por exemplo.
“Vai se comprovando na vida real que essa intervenção foi uma decisão improvisada de marketing político, não deu soluções ao problemas de segurança no Rio de Janeiro, porque as marcas foram mais mortes e nenhuma solução. Vamos votar a favor para contribuir com soluções que ainda não vieram”, declarou Jandira Faghali (PCdoB-RJ), também presente à sessão.
Militares e policiais fazem maior operação desde que a intervenção foi decretada no Rio
Cargos para a intervenção
Os deputados ainda aprovaram, já no início da madrugada nesta quarta (11), a MP que criou o cargo de interventor federal do Rio de Janeiro, além de outros 66 cargos em comissão e funções comissionadas para o gabinete.
Pelo texto, os cargos e as funções de confiança serão extintos em 30 de abril e em 30 de julho de 2019, ficando os ocupantes automaticamente exonerados e dispensados.
A MP recebeu crítica de deputados da base e da oposição. Na avaliação de alguns parlamentares, não é o momento de criar cargos. Isso porque o governo vem enfrentando uma série de ajustes fiscais.
O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), por exemplo, afirmou que o custo será de R$ 7 milhões por ano, valor que poderia ser melhor investido em munição, infraestrutura ou equipamentos.
A relatora da MP, Laura Carneiro (DEM-RJ), rebateu. “Essa MP é simples, são cargos do interventor e sua cúpula. Não são cargos que vão durar para sempre, é apenas a organização da intervenção no Rio de Janeiro”, afirmou.
