Senado aprova MP que liberou R$ 1,2 bilhão para intervenção no Rio de Janeiro
28/10/2020
Senadores reunidos no plenário durante a sessão desta quarta-feira (11) — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a medida provisória (MP) que liberou R$ 1,2 bilhão para as ações relacionadas à intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro.
Como o texto já foi Michel Temer.
Editada por Temer em 27 de março, a MP já está em vigor desde a publicação, mas precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar uma lei em definitivo.
A intervenção na segurança do Rio de Janeiro foi decretada pelo governo federal em fevereiro deste ano e deverá durar até o fim de dezembro.
Na ocasião em que a intervenção foi decretada, o governo federal argumentou que o estado enfrenta uma situação “dramática” e, por isso, a presença dos militares nas ações de segurança foi necessária.
Críticas à intervenção
Durante a votação da medida provisória, o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), declarou voto a favor da MP, mas criticou a intervenção.
“O senhor sabe quanto foi gasto desses R$ 1,2 bi? R$ 30 mil. É uma desmoralização. Intervenção que não foi levada a sério não existe. (…) Essa intervenção não passa de jogada que foi feita naquele momento”, afirmou Lindbergh.
Não houve, durante a sessão, discursos a favor da intervenção.
Militares e policiais fazem maior operação desde que a intervenção foi decretada no Rio
Cargos da intervenção
Os senadores também aprovaram nesta quarta uma outra medida provisória, a que criou o cargo de interventor federal no Rio e mais 66 cargos em comissão e funções comissionadas para o gabinete de intervenção.
A MP definiu que os cargos e funções serão extintos em 30 de abril e em 30 de junho de 2019. Os ocupantes ficarão automaticamente exonerados ou dispensados nessas datas.
O texto segue para sanção do presidente Michel Temer.
