Lei quer obrigar uso de adesivos em carros de PcD, idosos e recém-habilitados
30/11/2020
Está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei 4.790/20, de autoria do senador Jorge Kajuru, que visa disciplinar o uso de adesivos de identificação nos veículo de condutores com mais de 75 anos, pessoas que estão no período probatório da carteira de habilitação (permissão para dirigir) e pessoas com deficiência.
O projeto sugere alterar o Código de Trânsito Brasileiro(CTB) obrigando a usar os adesivos e se baseia nas regras de trânsito japonesas, que exige que estes públicos utilizem uma placa magnética afixada na lataria do veículo identificando a qual destas categorias pertence o condutor, se idoso, habilitado há menos de um ano ou pessoa que tenham algum tipo de deficiência auditiva.
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O argumento, de acordo com o projeto, é que a identificação é necessária para que os outros motoristas tenham mais paciência e respeito. No projeto, o senador explica ainda que no caso de iniciantes e dos condutores com mais de 75 anos, boa parte desses grupos costuma dirigir bem abaixo do limite de velocidade, e se tiverem um adesivo para serem identificados por outros motoristas, estes podem redobrar a atenção e ter o necessário respeito e paciência exigidos.
Falo do assunto no vídeo abaixo
Não é explicado o motivo da obrigação para deficientes, só é citado que estes três públicos precisam “do apoio dos demais condutores” e que deve ser conferida “prioridade no trânsito”.
Acredito que no caso dos deficientes a necessidade do adesivo esteja relacionada também a uma eventual pane no veículo, e como um cadeirante ou outro deficiente que tenha baixa mobilidade pode ter dificuldade para sair do veículo em uma via movimentada, por exemplo, os outros motoristas possam oferecer ajuda, ao invés de buzinar, reclamar ou xingar.
No caso específico das pessoas com deficiência, tal adesivo já existe, e é utilizado por muitas pessoas na traseira de seus veículos. Alguns o fazem para facilitar a identificação, para que possam ser ajudados a desembarcar em um estacionamento, por exemplo. Ou mesmo para facilitar identificação ao estacionar em vagas especiais.
Identificação para idosos e PCD já existe
Importante observar que já há uma identificação nos veículos de idosos e pessoas com deficiência, que é o cartão de estacionamento especial. E este sim é válido para evitar multas ao estacionar em vagas destinadas a estes públicos, e não o adesivo.
Pode colocar quantos adesivos quiser, mas se não estiver com a credencial, será multado. E aqui há outra particularidade do projeto? quem for pego dirigindo sem o adesivo, ou estacionar em vaga própria sem ele, será multado.
O ideal, porém, é que independentemente de quem estiver conduzindo, o respeito por parte dos outros motoristas deveria ser comum. Todos deveriam se respeitar no trânsito, e não é porque é deficiente, idoso ou recém habilitado que deveria ser diferente.
Se uma pessoa estiver dirigindo devagar, é só dar seta e ultrapassar quando possível. Se alguém parar o carro na via e ligar o pisca-alerta, algum problema deve ter acontecido, é só desviar. E se ninguém descer do carro basta se aproximar e perguntar se é necessária ajuda.
Há algum tempo, veículos adaptados para deficientes ofereciam maior risco de quebra devido à precariedade das adaptações. O puxador manual de muitos modelos era ligado ao acelerador por cabo de aço, e a movimentação frequente poderia causar ruptura no cabo, o que impedia o deficiente a continuar conduzindo.
Aconteceu comigo uma vez, o cabo de aço arrebentou no meio do trânsito, assim que saí de um semáforo. Como estava sozinho no carro, não conseguiria retirá-lo do meio da rua por conta própria, mas como estava em uma descida, deixei o carro ir, jogando para a direita, até parar em um estacionamento em cima da calçada.
Liguei para a adaptadora, que enviou uma pessoa para dirigir o carro até a oficina para reparar a adaptação. De qualquer forma, meu carro não tinha adesivo, mas, se precisasse sinalizar bastaria ligar o pisca alerta e, se fosse o caso, mostrar a credencial de estacionamento especial. Ela sim é documento.
Hoje em dia, a maioria das adaptações utiliza barras de ferro tanto para acionar tanto o acelerador quanto o freio, e a possiblidade de quebra é muito menor. E a evolução destes equipamentos garante que a condução de um veículo adaptado possa ser tão precisa quanto de um veículo sem adaptação.
Além disso, os deficientes não são mais tão dependentes quanto antigamente. Não precisam necessariamente ser identificados para que alguém ofereça ajuda. Uma parcela cada vez maior dessa população tem autonomia suficiente para se virar até mesmo em uma emergência.
Inclusão
Pessoas com deficiência lutam há décadas por mais inclusão e igualdade. Para não serem vistos como vulneráveis, mas sim capazes de fazer qualquer coisa. Para isso contam com adaptações, tecnologia, e principalmente força de vontade.
Pra que identificar então? Somos capazes de dirigir tão bem como qualquer outro motorista, de chegar em qualquer lugar, estacionar e nos virar sem ajuda. Além disso, há várias pessoas que tem deficiências menos limitantes, que não demandam atenção ou ajuda de ninguém.
Exposição desnecessária!
E tem a questão da exposição. Adesivos indicando que o condutor é deficiente, idoso ou recém habilitado podem servir como referência para a ação criminosa de bandidos. Tornam o veículo facilmente identificado como alvo, pois a probabilidade de resistência destes condutores é pequena.
Pessoas recém-habilitadas podem cometer um erro ao ser pressionadas por outro veículo. Deficientes e idosos podem ter maior dificuldade em oferecer resistência. Um veículo com adesivo fica marcado à vista de bandidos ou ao passar por área com alto índice de violência. Torna-se um alvo fácil.
Também é importante se considerar que há pessoas e pessoas. Existem pessoas mais idosas que dirigem devagar e tem maior necessidade de atenção pelos outros motoristas. Existem recém-habilitados que são inseguros e gostariam de ser identificados para que outros tenham mais cuidado.
E existem idosos que dirigem muito bem, melhor que muita gente mais nova, e recém-habilitados que pegam logo “as manhas” da direção e se viram bem no trânsito, e nenhum deles tem necessidade de ser identificado.
Exagero!
Criar um adesivo para estas “categorias” de motoristas pode ser uma boa ideia, porém obrigá-los a marcar o próprio veículo me parece um pouco de exagero.
Qualquer motorista que dirija seguindo as leis de trânsito com segurança não precisa ter tratamento diferenciado. Só pedimos o mesmo respeito que outros motoristas, e que as vagas especiais sejam respeitadas. E quem quiser se identificar, já tem esta opção, basta colar o adesivo onde achar melhor. Obrigar não faz sentido
