01/02/2021 12h08
Por Foo Yun Chee
BRUXELAS (Reuters) – As autoridades antitruste da União Europeia alegaram que um tribunal cometeu erros ao suspender uma ordem para que a Apple pagasse 13 bilhões de euros (15,7 bilhões de dólares) em impostos atrasados na Irlanda e pediram anulação da decisão.
A Comissão está apelando para o Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede em Luxemburgo, após uma decisão do ano passado do Tribunal Geral, que disse que o executivo da UE não havia cumprido os requisitos legais para mostrar que a Apple desfrutou de uma vantagem injusta.
Em 2016, a Comissão disse que duas decisões fiscais irlandesas reduziram artificialmente a carga tributária que incide sobre a Apple por mais de duas décadas, que em 2014 era de apenas 0,005%.
“O fato de o Tribunal Geral não ter devidamente considerado a estrutura e o conteúdo da decisão e as explicações nas observações escritas da Comissão sobre as funções desempenhadas pelas sedes e pelas subsidiárias irlandesas da Apple é uma violação do procedimento”, afirmou a Comissão em documento.
A Apple disse que o julgamento do Tribunal Geral provou que sempre cumpriu as leis irlandesas, com o problema sendo mais sobre onde a companhia deveria pagar impostos do que sobre o valor de tais taxas.
Fonte: https://www.uol.com.br/tilt/noticias/reuters/2021/02/01/ue-alega-erros-judiciais-em-suspensao-de-pagamento-de-us157-bi-pela-apple.htm
