Jornalista com mais de 10 anos de experiencia na cobertura de ciência e tecnologia, com passagens por Folha, Band e TV Globo. Vencedor do prêmio CNI de Jornalismo de 2013.
Colunista do UOL
01/11/2020 04h00
Se Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico é o nome oficial, de batismo, da OCDE, “Clube dos países ricos” é um apelido que explica melhor do que se trata. Afinal, fazer parte dele dá o poder de barganhar diretamente com outras das maiores potências econômicas.
Que o Brasil quer ingressar no clubinho, você já deve ter visto por aí. Nesta semana, o governo Bolsonaro até desenhou um plano com metas até 2031 (algumas risíveis, outras de mau gosto) para embarcarmos nessa.
Para as telecomunicações, a própria OCDE deu o caminho das pedras. Cumprir as recomendações, porém, exigirá mudar leis —pode até sobrar para a Constituição— para remodelar as regras que regem da internet ao celular, passando pela TV. Se tudo der certo, o Brasil vai ganhar, por um lado, uma mega-agência reguladora e, por outro, ver reduzida a carga tributária sobre a conta de telefone.
O que rolou?
Antes de passar às sugestões, a OCDE, em seu relatório, analisou a fundo o ecossistema de informação do Brasil. Elogiou a governança da internet, a TV estar em 100% das cidades e a supervisão do mercado. Mas identificou pontos fracos e já deu sua própria receita para contorná-los:
- Fundir Anatel, Ancine e funções regulatórias do Ministério das Comunicações em uma mega-agência que vigie telecomunicações e radiodifusão, afinal…
- … Alguns temas são bola dividida, caso da TV. Aquelas de sinal aberto lidam com o ministério. Já as fechadas obedecem ora à Ancine, para o conteúdo. Só que…
- … Com novos poderes, esse xerifão das teles, TVs e rádios deveria ganhar também uma nova responsabilidade: a de vigiar serviços como WhatsApp, Netflix e companhia. O lance é que…
- … Hoje em dia, essa galera, classificada como Serviço de Valor Adicionado, está em um confortável limbo jurídico. Compete com empresas de telecomunicação e radiodifusão, mas não está sujeita às mesmas regras. Além disso…
- … O Brasil deveria retirar a restrição a investimento estrangeiro em TVs e rádio, hoje limitada em 30% do capital total. Outra sugestão é…
- … Reformar os tributos e taxas do setor. Assim como você, a OCDE considera pesado que ICMS e outros respondam por 40,2% dos preços da internet.
Por que é importante?
O Brasil tem se empenhado para entrar na OCDE. Algumas iniciativas, evidentes ou não, têm este propósito, como as várias ações de governo digital e o Ministério da Justiça ter ampliado a ideia de relação de consumo para enquadrar empresas de internet (não é por pagar nada que você não é consumidor de Facebook, Google e outras).
Por isso, as sugestões soam a cartilha a ser seguida. E o governo Bolsonaro já sinalizou que é isso mesmo.
Haverá um plano para implementar essas recomendações nos próximos meses
Marcelo Barros Gomes, secretário especial de Relacionamento Externo da Casa Civil
A carpintaria da implementação pode requerer mais que alguns meses. Afinal, exigira mudar uma coisinha ou outra, porque as atribuições da Anatel estão na Lei Geral das Telecomunicações, as da Ancine, em outro dispositivo; as que regem a TV paga, na lei nº 12.485; e as atribuições do MC são estipuladas por decreto presidencial.
Não é bem assim, mas está quase lá
Dependendo de como a unificação ocorresse, poderia até ser necessário mudar a Constituição, na opinião de pessoas da Anatel envolvidas nas conversas.
Isso só acontecerá se resolverem mexer nas atribuições de licenciamento e outorga. Não é algo difícil de rolar. A OCDE sugere, aliás, um tipo de concessão única para atuar com telecomunicação e radiodifusão. Do tipo “compre uma, leve todas”, valeria para quem quiser vender linha de celular, ter uma TV, fornecer internet, etc.
Pelo visto, antes de sentar à mesa dos ricos, teremos de mexer muitos pauzinhos e colocar a mão em alguns vespeiros. Vale?
Bônus:
Das propostas presentes na Estratégia de Desenvolvimento para o Brasil, é possível pinçar propostas:
- Risíveis: o Ministério da Economia espera que a economia brasileira tenha crescimento médio anual de 2,2% até 2031, mas condiciona isso à aprovação de reformas fiscais no Congresso Nacional. O governo, no entanto, não está lá muito empenhado na negociação;
- De mau gosto: a pasta fala em “garantir a continuidade do declínio do desmatamento ilegal”, mas mentira.
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
Fonte: https://www.uol.com.br/tilt/colunas/helton-simoes-gomes/2020/11/01/para-entrar-no-clube-dos-ricos-brasil-pode-ser-obrigado-a-mudar-leis.htm
