04/05/2021 20h21
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto principal do projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional remanescente da ditadura militar e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O texto cria um novo título no código para tipificar dez crimes, como os de interrupção de processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado a direito de manifestação, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.
A Lei de Segurança Nacional, que foi sancionada pelo último presidente do regime militar, João Figueiredo, em 1983, voltou a ganhar destaque ultimamente após ter sido aplicada em casos como a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal (Jair Bolsonaro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação. “Deputados aprovaram o texto-base do projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito. A revisão é importante para a defesa das instituições, bem como para a proteção das liberdades e garantias fundamentais”, afirmou no Twitter.
(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)
Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2021/05/04/camara-aprova-texto-base-de-projeto-que-revoga-lei-de-seguranca-nacional.htm
