Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a isenção de pedágios em rodovias federais e estaduais para motoristas autônomos. A proposta busca reduzir os custos operacionais de trabalhadores que dependem do veículo como principal ferramenta de renda.
O autor é o deputado Duda Ramos (MDB-RR). O texto, intitulado Projeto de Lei 7026/25, inclui uma medida voltada a categorias como caminhoneiros independentes, taxistas, mototaxistas e motofretistas. O objetivo é aliviar despesas recorrentes dessas atividades, especialmente em rotas que exigem passagem frequente por praças de pedágio.
Para ter acesso ao benefício, o profissional deverá registrar previamente o veículo junto ao órgão responsável. O cadastro exigirá comprovação formal da atividade exercida. A identificação nas praças de pedágio ocorreria por meio de sistemas eletrônicos, como dispositivos de radiofrequência ou códigos digitais vinculados ao automóvel cadastrado.
Segundo o texto, o poder público ficaria responsável por compensar financeiramente as concessionárias que administram as rodovias. A medida busca preservar o equilíbrio econômico dos contratos de concessão e garantir a continuidade dos serviços de manutenção e operação das estradas.
Regras e controle do benefício
O projeto também estabelece mecanismos de fiscalização para evitar o uso indevido da isenção. Caso o veículo seja utilizado para fins particulares fora do exercício da atividade profissional, o condutor poderá perder o direito ao benefício.
Nessas situações, além da suspensão da gratuidade, o motorista poderá ser obrigado a pagar retroativamente os valores de pedágio correspondentes, acrescidos de penalidades previstas em regulamentação posterior.
Para se tornar lei, o Projeto de Lei 7026/25 ainda precisa passar pela análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Se aprovado nessa etapa, seguirá para votação no Senado Federal antes de eventual sanção presidencial.
