Suspensão da CNH por dívidas: entenda quando o bloqueio ocorre

A CNH pode ser suspensa devido a inadimplência do motorista. Desde 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e do passaporte como medidas coercitivas para forçar o pagamento de dívidas judiciais. Mas, quais os critérios em que isso pode ocorrer? E o condutor, o que pode […]